MP investiga irregularidades em cemitério de Naviraí e apura possíveis violações de direitos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar uma série de supostas irregularidades no funcionamento do Cemitério Público Municipal de Naviraí. A apuração envolve falhas na realização de exumações, ausência de controle administrativo e possíveis violações à dignidade humana e aos direitos das famílias.

A investigação teve início após denúncias de moradores que relataram situações alarmantes ao tentar realizar o sepultamento de familiares. Em um dos casos analisados, foi constatada a exumação de restos mortais sem comunicação prévia aos parentes e sem informações precisas sobre o destino ou o local de armazenamento da ossada.

Durante diligências realizadas no local, o MPMS identificou problemas considerados graves, entre eles a falta de registros confiáveis sobre exumações e sepultamentos, a inexistência de um sistema eficiente de controle e o armazenamento inadequado de restos mortais. Segundo os levantamentos, algumas ossadas estavam sem qualquer identificação, comprometendo a rastreabilidade e o respeito às famílias envolvidas.

Outro aspecto que chamou a atenção dos investigadores foi a situação do ossuário, onde foram encontrados ossos humanos mantidos em condições irregulares. De acordo com o Ministério Público, a prática contraria normas legais e princípios fundamentais relacionados à dignidade da pessoa humana e ao respeito à memória dos falecidos.

A possível superlotação do cemitério também está sob investigação. Há indícios de que áreas originalmente destinadas à circulação interna estariam sendo utilizadas para novos sepultamentos, em desacordo com a legislação municipal. As normas locais estabelecem critérios específicos para exumações e exigem o registro detalhado de todas as movimentações realizadas no cemitério, determinações que, segundo o MPMS, não vinham sendo observadas de forma adequada.

Diante da gravidade dos fatos apurados até o momento, o Ministério Público requisitou, além do inquérito civil, a instauração de investigação policial para verificar a eventual prática de crimes como violação de sepultura e ocultação de cadáver.

Ao longo do procedimento, a Prefeitura de Naviraí informou ter iniciado medidas para reorganizar os serviços funerários, incluindo a implantação de um sistema informatizado de gestão e a revisão de procedimentos internos. No entanto, documentos encaminhados ao MPMS reconhecem a existência de falhas acumuladas em administrações anteriores e lacunas nos registros relacionados às exumações.

Para o Ministério Público, a fiscalização busca garantir que serviços públicos sensíveis, como os funerários, sejam prestados com legalidade, transparência e respeito à população. A atuação do órgão pretende não apenas identificar eventuais responsabilidades, mas também assegurar maior controle, segurança e organização nos procedimentos adotados pelo município.

Mais do que uma questão administrativa, o caso envolve direitos fundamentais. O funcionamento adequado de um cemitério está diretamente ligado ao respeito à memória dos falecidos e ao direito das famílias de conhecer o destino de seus entes queridos. Ao conduzir a investigação, o MPMS reforça seu papel institucional na defesa da cidadania, da dignidade humana e do interesse coletivo.